Telefonia

Liminar impede operadora Vivo de celebrar novos contratos em SVP

Decisão judicial com abrangência no município vale até a melhoria do serviço

Divulgação -

A empresa de telefonia Vivo não pode comercializar novos contratos em Santa Vitória do Palmar, conforme decisão judicial, até o desenvolvimento de um plano de expansão para melhorar a qualidade dos serviços prestados. A liminar atende integralmente ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), após receber pedido de investigação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), embasado por documento com 1,5 mil assinaturas.

O promotor Rogério Caldas também solicita indenização por danos morais coletivos, social e material aos consumidores individuais lesados e garante que não vai abrir mão disso. Conforme material enviado ao MP após o ingresso da ação, a Vivo disse que a interferência do sinal em zona de fronteira se devia fundamentalmente à sobreposição da banda uplink 2.100 MHz com o dowlink 1.900 MHz das operadoras dos países vizinhos (Argentina e Uruguai), não tendo qualquer relação com sua capacidade de rede, que exigia atuação direta da Anatel.

Falou também sobre ações em andamento, como a implantação de tecnologia 4G, com previsão de conclusão para o fim de julho do ano passado, e a ampliação da rede 3G, que já teria ocorrido em abril de 2017. No entanto, segundo o promotor público, a prestação dos serviços não melhorou. O MP constatou através de um expediente que a precariedade no atendimento em Santa Vitória ocorria desde 2015, mas a Vivo foi a única operadora a apresentar um plano de expansão para a cidade.

A operadora continua a atender os usuários que já utilizam o sistema em Santa Vitória, só não pode celebrar novos contratos. Uma audiência de conciliação deve ocorrer. A reportagem falou com a assessoria jurídica da Vivo, porém a informação obtida foi de que não tinha autorização para falar com a imprensa e entraria em contato para que um representante falasse com o Diário Popular. Mas nenhum contato foi feito até o fechamento desta edição.

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